Por Rafael Freitag

A nossa jovem democracia é regida por princípios, leis, decretos e portarias. Entre os princípios básicos da administração pública brasileira, presentes na Constituição Federal de 1988, temos a legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e a impessoalidade.

Os avanços tecnológicos estão redefinindo a maneira como interagimos no mundo ao nosso redor. Os métodos tradicionais de comunicação política estão sendo desafiados diariamente pela crescente influência das redes sociais e das plataformas digitais. Diante do cenário em constante transformação, os marqueteiros estão inovando suas estratégias para criar e fortalecer a conexão entre os políticos e os usuários das redes sociais, no caso, potenciais eleitores.

Porém é preocupante observar o aumento significativo de administradores públicos que estão utilizando as estruturas públicas, incluindo agências de publicidade, para promoverem os seus perfis pessoais nas redes sociais, isto em detrimento do uso dos canais oficiais das prefeituras, secretarias municipais, autarquias, mandatos e outros órgãos públicos. Esta prática viola o princípio da impessoalidade, que visa garantir que a comunicação governamental seja neutra e imparcial, sem favorecer interesses individuais, em vez de agir em prol do interesse público.

No âmbito federal, os decretos dos anos de 1999, 2003 e 2008, dispõem sobre a comunicação do poder executivo federal e enfatizam que é vedada a promoção particular de uma autoridade ou servidor público.

Já em Florianópolis a lei complementar nº 736/23, dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos e as funções, além de estabelecer princípios e diretrizes da gestão pública da capital dos catarinenses. Esta lei descreve os atores responsáveis pela comunicação oficial da prefeitura, e não coloca esta atribuição ao prefeito, mas à Secretaria Executiva de Comunicação Social, sendo restrita aos canais oficiais da prefeitura.

Um exemplo emblemático é do então vice-prefeito Topázio Neto, quando tinha pouco mais de 2 mil seguidores no seu perfil do Instagram. Hoje como prefeito já passa dos 360 mil seguidores nesta rede social. Enquanto isto, o perfil da prefeitura de Florianópolis permanece na casa dos 250 mil seguidores.

No mundo em constante mudança, os marqueteiros enfrentam desafios inéditos e se deparam com oportunidades sem precedentes para aproximarem os políticos dos eleitores. A chamada inteligência artificial já está sendo utilizada, por vezes tornando políticos em poliglotas e super heróis.

Sim, é necessário dominar as ferramentas digitais para alavancar a comunicação pública, mas tendo como guia os princípios da administração pública, no caso, a impessoalidade. Afinal, as pessoas passam pelos cargos políticos, já as instituições públicas permanecem como entidades contínuas e indispensáveis à nossa sociedade.

Em resumo, na era da hiperconectividade qualquer um pode ser Tiktoker, mas não as custas do bem público ou deixando em segundo plano a comunicação oficial.

Rafael Freitag é turismólogo.