TRAMITAÇÃO NA CÃMARA
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Manu Vieira (PL) vai apresentar seu parecer sobre a proposta de reforma da Previdência na segunda-feira (24). A partir daí, ela abre vistas pelo prazo de sete dias e depois os projetos começam a tramitar, simultaneamente, nas comissões de Trabalho e de Orçamento. A expectativa é que o projeto esteja pronto para ser votado em março no plenário da Câmara de Florianópolis. O objetivo da iniciativa, segundo a gestão Topázio Neto (PSD), é reduzir o déficit atual do sistema previdenciário municipal e garantir o pagamento das futuras aposentadorias. A reforma foi a gota d´ água para a greve dos servidores, deflagrada na semana passada.
BLOQUEIO
O desembargador Luiz Fernando Boller, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou, nesta quinta-feira (20) à noite, o bloqueio imediato das contas bancárias do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Além disso, determinou comunicação ao Ministério Público do Estado para eventual apuração de prática de crime por parte da entidade sindical e dos grevistas. Em resposta a uma ação da prefeitura, o TJSC entendeu que o sindicato descumpriu ordem judicial que determinou a ilegalidade da greve e também desrespeitou o comando de distância mínima de 500 metros de prédios públicos.
ATIVISMO JUDICIAL AMBIENTAL
O advogado Ernesto São Thiago, especialista em Direito da Orla e consultor em desenvolvimento náutico, manifesta preocupação com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu o licenciamento ambiental do empreendimento. “O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) já havia sido reconhecido como responsável pelo processo, com o próprio Ibama declarando-se incompetente para a matéria”, afirma. Ainda assim, destaca o advogado, “o Ministério Público Federal (MPF) recorreu insistentemente, resultando em um atraso injustificado para um projeto de grande relevância para a cidade”. Essa postura, de acordo com ele, “reflete um padrão recorrente de interferência, que já impactou iniciativas como as pontes da Fortaleza da Barra e do Centrinho da Lagoa, o engordamento das praias e a macrodrenagem do Rio Tavares e em outros bairros, comprometendo o avanço de projetos estratégicos para o desenvolvimento urbano e ambientalmente responsável de Florianópolis”.
GALHETA
A secretária de Segurança Pública e Ordem Pública de Florianópolis, Maryanne Mattos, vai liderar uma força-tarefa neste sábado (22), a partir das 8h, na Galheta, por conta de ocorrências de assédio, violência e até tráfico de drogas.
TAINHA
Sem acordo com governo federal, a questão da cota para captura da tainha para pescadores artesanais deve ser judicializada pelo governo catarinense. “A cota para pescadores artesanais de praia nunca foi aplicada e nunca foi necessária. O ministro disse que não pode fazer nada em relação a isso e, portanto, deve manter a medida”, afirma Tiago Frigo, secretário da Aquicultura e Pesca.
O desembargador federal aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ex-diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, recebeu uma homenagem da Seção Judiciária e da Associação dos Juízes Federais do Estado (Ajufesc) durante a cerimônia de posse da diretoria da entidade para o biênio 2025-2027. Nascido em Florianópolis, Valle Pereira se aposentou em dezembro do ano passado, depois de 31 anos no Judiciário federal, e agora exerce a advocacia no escritório Collaço Gallotti Petry Advocacia, em Florianópolis. Na foto, o presidente da Ajufesc, Leonardo La Bradbury, Henrique Hartmann, Ricardo do Valle Pereira e Erika Reupke. Foto: divulgação
Começou a funcionar nesta quinta-feira (20) um eletroposto para carros elétricos no estacionamento em frente ao Floripa Shopping,na SC-401, parceria entre a montadora chinesa GWM e a startup catarinense WeCharge. A instalação do carregador 60 kW permite carregar um veículo 100% elétrico, como o Ora 03, em 45 minutos (de 10% a 90%) e um híbrido, como o Plug-in Haval H6 GT, em apenas 26 minutos. “Temos o objetivo de instalar novos carregadores em lugares estratégicos para os motoristas de veículos eletrificados, incluindo mais carregadores rápidos, incentivando ainda mais a mobilidade elétrica em Santa Catarina e também a nível nacional”, conta Raul Liston, Head de Operação WeCharge., que conta com mais de 150 carregadores disponíveis em 54 cidades do país. Foto: divulgação
