Relação entre Florianópolis e a Casan deve marcar debate político na Capital em 2023

A relação entre a prefeitura de Florianópolis e a Casan começará 2023 conturbada. O contrato assinado entre as partes em 2012 passou, em dezembro, por uma auditoria realizada por uma equipe técnica ligada à secretaria municipal de Meio Ambiente, em conjunto à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). O documento levantou supostas falhas em indicadores de valores investidos e convertidos em cobertura da rede de saneamento e diminuição da perda de água. A companhia teria investido apenas 30% do acordado, além da cobertura de saneamento básico estar abaixo do necessário e a perda de água acima do previsto.

Enquanto a companhia diz que “a relação entre a prefeitura e a Casan segue normalmente de acordo com os ritos contratuais de prestação de serviço”, o prefeito Topázio Neto (Psd), que solicitou um novo plano de investimento para os próximos cinco anos, ameaça romper o contrato caso este não seja cumprido e “seguido à risca”. O ato foi entendido como um ultimato à Casan. O prefeito afirmou, nas redes sociais, que caso a empresa não atingir 100% de cobertura de esgoto no município, o contrato será rompido.

– Floripa é o maior cliente da Casan. Sem a Capital, a empresa corre sério risco de inviabilizar. Ou entregam o que contratamos e pagamos, ou buscaremos algo melhor no mercado – escreveu.

A empresa contesta os laudos. Através da assessoria de imprensa, a estatal diz que já realizou investimentos da ordem de R$ 905 milhões na prestação de serviços e universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Florianópolis. Diz também que 72,77% de cobertura urbana em Florianópolis possui rede sanitária. Segundo o levantamento da prefeitura, os dados são de 58%, o que bota em cheque a meta de universalização de 100% até 2032, estipulada no contrato de 2012.

O fogo cruzado entre as partes reflete na Câmara de Vereadores. Apesar do consenso quanto ao mau serviço prestado pela companhia, a análise de causas e soluções diverge. A terceirização do serviço de água e saneamento é vista com bons olhos não apenas aos aliados do governo, mas aos alinhados à direita política; enquanto outros alegam que a culpa é da própria gestão e que maneiras alternativas de subsídio e diversificação seriam solução cabível.

Uma destas vozes é a de Afrânio Boppré (Psol). Entre outras críticas, Afrânio diz que o prefeito visa criar um “clima de privatização” eximindo o executivo das próprias responsabilidades. À Aresc, que é a agência reguladora dos serviços públicos de Santa Catarina, coube a classificação como “cabide de empregos”.

– Ocorre que a carência desses serviços é culpa da própria prefeitura. Ela é o poder concedente que tem que exigir serviços dentro do planejamento estabelecido pelo município. Desafio o prefeito a apresentar o seu plano. Ele é um alienígena do serviço público. Está mal assessorado e falta-lhe capacidade de gestão pública. O prefeito reúne instrumentos valiosos nos termos contratuais para fazer valer um bom serviço. A Aresc é uma vergonha, um cabide de emprego – disse.

O discurso ressoa no outro lado do parlamento. Manu Vieira (Novo), crítica à Casan durante seu mandato, diz que a relação está desgastada há tempo – e novas emendas devem ser realizadas em orientação do novo marco de saneamento, cobrando parceria do executivo durante o processo.

– A pressão para a gestão para questionar o contrato chegou em ponto crítico. Por ter presenciado o tema ter sido o mais mencionado em todas as audiências públicas do Plano Diretor, reavaliar o contrato, que está na metade, sob a luz do novo marco é o ideal. É preciso que haja uma parceria da prefeitura na atuação. Além disso, a Câmara deve fazer seu papel de fiscalizar, porém, com a dificuldade de ter dados divergentes, é preciso começar com mais transparência e diálogo – diz.

Já no bloco governista, cita-se que o saneamento é reivindicação constante da população durante as audiências do plano diretor. Para o vereador João Cobalchini (União Brasil), que presidirá a Câmara a partir deste ano, há necessidade de equilibrar a relação entre as partes para cumprimento dos marcos.

– Eu acredito que a vontade do prefeito, quando se manifesta criticando a Casan e penalizando pelo descumprimento de seus deveres, não é no intuito deliberado de romper. Essa é uma medida extrema. O objetivo do prefeito é resolver a situação da melhor maneira possível. No mesmo sentindo, sabe-se que há meios alternativos, mas são insignificantes quando tratamos do todo.

Manu defende a presença da iniciativa privada no mercado do saneamento de Florianópolis, citando R$ 70 bilhões atraídos em concessões após o marco do saneamento de 2020.

– O interesse do município precisa ser a entrega do serviço e não o protecionismo a empresas. Muitos municípios tiveram boas experiências com a iniciativa privada, que deve ser vista como opção de solução.

Um destes municípios é Blumenau, que desde 2010 possui um contrato de concessão parcial firmado entre o Samae com uma empresa privada que administra o sistema público de esgotamento sanitário. No início do contrato, Blumenau possuía aproximadamente 4% de cobertura de esgoto. Após 12 anos de vigência, o número está em 44%, segundo números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Apenas 12% da água captada é perdida na rede.

Alternativamente, Joinville firmou, em 2005, contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com uma companhia municipal, a Águas de Joinville, assim como a própria agência reguladora. O sistema era administrado anteriormente pela Casan. Por lá, o porcentual de cobertura da rede de esgoto é de 38% da população, ainda segundo dados do Snis. A perda de água, ainda é de 30% – substancialmente menor do que quando a estatal estadual operava na cidade.

Itajaí e Balneário Camboriú, que também não são atendidas pela Casan, mas por companhias municipais (Semasa e Emasa, respectivamente), possuem números contrastantes. Apenas 28% da população urbana de Itajaí tem cobertura sanitária. Em Balneário Camboriú, o número é de 95% com 21% de perda pluvial. Em Itajaí, a perda é de é 31%.

Entre as grandes cidades que permanecem com a Casan, São José mostra bons números. De acordo com dados do Snis, 47% dos josefenses possuem acesso à rede sanitária, enquanto 35% da água coletada é perdida na rede interna. Em junho deste ano, o prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávida (Psd), também ameaçou ruptura de contrato com a Casan como “última medida” caso a estação de tratamento do bairro Potecas não saísse do papel.

Em Criciúma, também atendida pela Casan, 32% da população têm rede de esgoto e 59% da água é perdida.

A Casan comprovou apenas 34% dos investimentos em Florianópolis entre 2013 e 2020. Ainda, segundo a auditoria, apenas 58% da cidade possui rede de esgoto, com planejamento para o mesmo período em 77%. Dados do Snis 2020 apontam para uma cobertura de 65% da cidade, ainda abaixo da meta estipulada. Perde-se o dobro da água captada: o limite contratual é de 26%, sendo que o valor levantado chega a 43%. Comprova-se, no entanto, quase a totalidade do bairro de Canasvieiras saneado.

A ideia conceder trazer uma empresa privada para gerir o sistema em Florianópolis não é unânime entre os vereadores de florianopolitanos. Afrânio, que se diz “contra a privatização” do serviço, propõe métodos alternativos de subsídios e fiscalização para que a companhia passe a estar mais sob tutela pública.

– É uma empresa lucrativa e funciona cujo desempenho volta para o próprio sistema. Defendo o subsidio cruzado por que o abastecimento de água também é cruzado. A maior parte da captação da água que nos abastece vem do rio Cubatão. Não somos autossuficientes. Também um calendário fixo e permanente de reuniões com os órgãos para cobrança do plano de ação com prioridades definidas. Precisamos também ativar o Conselho Municipal de Saneamento e lhe dar autonomia de cobrança – finaliza.

Um exemplo contrário à municipalização do serviço está ainda na Grande Florianópolis. Há 15 anos, Palhoça abandonava a Casan e, em 2022, conta com apenas 13% de território urbano saneado, sendo que apenas 7% deste montante é tratado.

A Câmara está em revisão do plano municipal de saneamento, que dá as diretrizes para o contrato com a Casan. O projeto atualmente está na comissão de saúde e deve ser retomado já no início de 2023. Cobalchini diz que, uma vez reunida a mesa diretora, será dada prioridade para as pautas relacionadas ao saneamento público.

– Assim que assumirmos, vamos reunir com a mesa diretora, e mapear todos projetos importantes para a cidade e que precisam andar, como o projeto que trata da revisão do marco do saneamento, assim como o Plano Diretor e todas os demais. Não será por falta de trabalho e esforço que eles não andarão. Vamos dar prioridade total a estas pautas que a cidade espera respostas.