A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu o licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte, em Florianópolis, até nova manifestação do Ibama no processo.
Está em discussão a competência para análise e concessão das licenças ambientais do empreendimento: a tramitação no Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA) foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a substituição pelo Ibama, o que significa volta à estaca zero.
O despacho de 7 de fevereiro, em resposta a um recurso do MPF, é assinado pelo desembargador Roger Raupp Rios.
Na ação protocolada pelo MPF, o Ibama já havia sido categórico ao registrar que a análise do empreendimento não é de sua competência e sim atribuição do órgão ambiental estadual. A tendência é que mantenha a posição.
Essa manifestação do Ibama foi determinante, inclusive, para que o juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, negasse, em junho do ano passado, o primeiro pedido da procuradoria da República para suspender a eficácia das licenças ambientais emitidas pelo IMA e a substituição pelo Ibama.
Em evento nesta quarta-feira (19) à noite, o prefeito Topázio Neto (PSD) afirmou estar confiante de conseguir assinar a ordem de serviço para início das obras do empreendimento no dia 23 de março, dia de aniversário da cidade.
A prefeitura de Florianópolis está ciente da decisão e informou à coluna que vai tomar as medidas cabíveis, ou seja, recorrer da decisão do tribunal.
