A vereadora Maryanne Mattos (PL), de Florianópolis, pediu arquivamento do projeto de lei que tornava obrigatória a disponibilização de cardápios impressos por bares, casas noturnas, lanchonetes, restaurantes, hotéis e motéis.
Inspirada em lei que vale desde o ano passado no Rio de Janeiro, a proposta pretendia alterar legislação aprovada em 2006 na capital catarinense, que trata da exigência de inclusão do braile na apresentação dos pratos e bebidas.
Na justificativa, Maryanne argumentava que a disponibilização do cardápio impresso daria “maior transparência e segurança aos clientes, que terão a oportunidade de revisar cuidadosamente as opções disponíveis, bem como as suas informações nutricionais, ingredientes e preço”.
No pedido de arquivamento, a vereadora apresentou um parecer da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contra a proposta. A entidade apontou, em primeiro lugar, “vício de inconstitucionalidade”.
“É importante ressaltar que a tendência dos cardápios digitais, especialmente via QR Code, já estavam em ascensão antes mesmo da pandemia. Esta modalidade ganhou ainda mais relevância durante o período de restrições, demonstrando não apenas sua praticidade, mas também seu potencial para agilizar o atendimento e reduzir custos operacionais”, afirma Juliana Mota, presidente da entidade.
Juliana destaca ainda que, segundo pesquisa realizada pela Abrasel, 38% dos estabelecimentos já adotam
cardápios em QR Code e 25% estão em processo de implementação, e que isso “reflete a própria dinâmica do mercado e as preferências dos consumidores. Impor uma obrigação de cardápios físicos seria, portanto, uma interferência desnecessária no funcionamento do setor, que já é regido por uma série de normas e regulamentações”.
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A pandemia aboliu os cardápios em papel e, mesmo com o fim das restrições sanitárias, muitos estabelecimentos optaram em oferecer apenas a opção digital, com acesso pelo QRCode. Foto: divulgação
