Upiara Comenta: Projeto foi uma reação à portaria do Ibama em julho que suspendeu novas autorizações para a caça ao javali. Vai dar polêmica? Claro que vai.
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou na terça-feira o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que regulariza a caça, controle e manejo do javali-europeu em Santa Catarina.
– Santa Catarina torna-se um exemplo para o Brasil com essa legislação específica para o controle dessa praga que causa tantos prejuízos para nossa gente – destaca o deputado Lucas Neves (Podemos), autor do projeto de lei.
Aprovada em 28 de novembro, a proposta permite o controle populacional do javali por meio de caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgão ambiental competente. Com a sanção, o Estado agora se dedicará a estabelecer as regras.
A legislação estadual encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que concede aos Estados a competência para legislar sobre caça, fauna e conservação da natureza. Sem essa lei, o Lucas Neves avalia que Santa Catarina poderia perder o controle, levando a um aumento exponencial da população de javalis.
De acordo com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), 57% dos municípios do Estado relataram a presença do javali em 2022, com uma estimativa de um a dois javalis por metro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais. Essa superpopulação tem causado prejuízos significativos do ponto de vista financeiro, ambiental e sanitário, uma vez que esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia.
Classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo, o javali não só destrói lavouras, mas também transmite doenças a animais e seres humanos. Em julho, o Ibama suspendeu novas autorizações para a caça, aguardando ajustes no decreto 11.615, que restringe a liberação de armas para a população civil. As licenças emitidas antes desse decreto continuam válidas até a data de vencimento.
Lucas Neves é o autor do projeto que agora virou lei em Santa Catarina. Foto: Agência AL, Divulgação.
