A Defensoria Pública Federal pediu, por meio do defensor regional de direitos humanos em Santa Catarina, Thiago Mioto, que o município de São José detalhe o impacto da avenida Beira Mar de São José na atividade dos pescadores artesanais e a realização de uma “perícia antropológica” antes de qualquer medida de desapropriação.
A petição foi apresentada em ação civil pública do Ministério Público Federal, que começou a tramitar antes do projeto da nova via, com o objetivo de retirada dos ranchos de pesca e posterior recuperação ambiental da área.
De acordo com o defensor, “o cenário que se configura” demanda uma providência urgente para que os pescadores “não tenham seus direitos violados diante da possibilidade de construção da Beira Mar de Barreiros sem a garantia de uma devida indenização”.
Thiago requereu a tutela de urgência porque entende que o município vem tratando a questão a questão como “dada e livre para ser encaminhada”. O documento da defensoria cita vídeo divulgado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, em 4 de fevereiro, celebrando a aprovação, pelo IMA, da licença ambiental da obra.
Thiago pediu manifestação da União – “para esclarecer os termos do processo de desapropriação que se pretende realizar” – e a realização de uma audiência de conciliação para que seja possível atingir uma solução negociada.
