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15 de abril de 2024

Câmara de Itajaí decide dar sequência ao processo de impeachment contra Morastoni

Após mais de duas horas de sessão extraordinária na noite desta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Itajaí derrubou o pedido de arquivamento do processo de impeachment contra prefeito Volnei Morastoni (MDB) e o vice Marcelo Sodré (PDT). Por nove votos a sete em ambas as votações, a Câmara inicia o processo de cassação, em que será dado direito de ampla defesa a Morastoni e demais diligências serão tomadas pela comissão investigativa. Fazem parte da comissão os vereadores Fábio Negão (PL), Beto Cunha (PSDB), Laudelino Lamim (MDB), Christiane Stuart (PSC) e Douglas Cristino (PDT).

Na sessão, marcada por ânimos exaltados dos parlamentares da oposição e da população presente, os vereadores votaram por seguir com as investigações após duas derrubadas judiciais de liminar da defesa dos acusados – uma delas, inclusive, dada durante o prosseguimento da sessão ordinária que precedeu a votação do relatório da Comissão do Impeachment. De autoria do vereador Douglas Cristino (PDT), o documento foi apresentado à Comissão Processante solicitando a não continuidade do processo.

A denúncia contra ambos foi apresentada e aceita pelo parlamento municipal no dia 9 de maio. O denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, afirma que Volnei recebeu salário durante os dois meses em que ficou afastado da prefeitura. Ainda segundo Hoepers, dado que o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter solicitado o auxílio doença do INSS.

O vice-prefeito teria apresentado à Câmara um projeto de Lei para modificar a Lei orgânica municipal permitindo que Volnei recebesse a integralidade salarial enquanto prefeito de Itajaí. No entendimento dos vereadores, “induzindo a Casa ao erro”.

Os advogados de defesa, Karla Sodré, que representa o vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT), e Paulo Moreira, que representa Morastoni, argumentaram que não há materialidade que justifique a acusação imputada.

Segundo Moreira, “foi formada uma comissão que deferiu a licença e repassou ao Executivo a pagar a integra do prefeito municipal. A câmara teve a oportunidade de se manifestar contrária, mas não fez. Delegou ao executivo, que decidiu pagar – e pagou baseado na Lei”.

À reportagem, o advogado também afirma que o prefeito “se mantém na expectativa dos próximos passos do processo” e que entende a naturalidade do prosseguimento, apesar de, segundo a defesa, a narrativa denunciante não condizer com a tipificação ao crime imputado. Ainda, que será estudada a judicialização do processo, uma vez que “na lacuna da Lei”, a Câmara estipulou quórum de maioria absoluta para barrar o documento. A defesa entende que a votação deveria levar em conta a maioria qualificada de 2/3 dos parlamentares. Isso é, 12 em vez de nove votos.

Para serem cassados, serão agora necessários 12 votos favoráveis ao afastamento, isso é, dois terços do quórum. Neste caso, assume a prefeitura o presidente da Câmara de Vereadores Marcelo Werner (PSC) por 30 dias, a fim de conduzir eleições indiretas na cidade portuária – em que os vereadores votarão no futuro chefe do Executivo municipal.

Votaram a favor do prosseguimento dos processos contra o prefeito os vereadores Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina Martins (PSDB), Christiane Stuart (PSC), Maurílio Moraes (Progressistas), Odivan Linhares (PSB), Osmar Teixeira (SD), Otto Quintino (Sem partido), Beto Cunha (PSDB) e Rubens Angioletti (Sem partido).

Pelo arquivamento, votaram os parlamentares Aline Aranha (União Brasil), Bruno da Saúde (MDB), Celia Costa (MDB), Douglas Cristino (PDT), Fábio Negão (PL), Laudelino Lamim (MDB) e Paulinho Vicente (PDT).

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