Cleverson diz que governo Moisés deixou 3 bi para Jorginho pagar; Paulo Eli culpa redução do Icms

O governo Carlos Moisés (Republicanos) viveu um período de repasses bilionários atípicos do governo federal para os Estados e, mesmo assim, deixa um déficit de R$ 128 milhões nas contas de 2022 e compromissos assumidos que exigem outros R$ 2,8 bilhões extras para serem pagos pelo governo de Jorginho Mello (Partido Liberal). Esse é o resumo da longa explanação feita pelo secretário Cleverson Siewert, da Fazenda, em relatório apresentado na tarde desta terça-feira. A apresentação levou em conta o crescimento mapeado do Estado nos últimos 10 anos a fim de destacar a anormalidade daqueles que vieram pós-pandemia, que Cleverson classificou como “situação atípica”.

O mapeamento mostrou que Santa Catarina encerrou 2022 com um déficit apurado de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais. Para 2023, seriam necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária. Em resposta à análise, o governador Jorginho Mello determinou o início dos estudos para a elaboração do Pafisc – Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina.

– Estamos expondo os números à sociedade com total transparência e muito critério. O assunto é sério e precisa ser discutido. Minha grande preocupação é honrar todos os compromissos do Estado e reorganizar as contas, mas tendo em mente que temos que cuidar das pessoas, zerar a fila de cirurgias, garantir a universidade gratuita e realizar as obras de infraestrutura – disse o governador em coletiva realizada logo após a apresentação no Centro Administrativo.

Secretário da Fazenda no governo Moisés, Paulo Eli considerou que seu sucessor fez uma “apresentação técnica”, embora com viés crítico, e não contestou os números apresentados. Segundo ele, o déficit de R$ 128 milhões no fechamento das contas de 2022 é efeito direto da redução das alíquotas dos combustíveis aprovada pelo Congresso Nacional em julho do ano passado, “com voto de Jorginho como senador”, ressalta.

Na época, por pressão do então presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal), foram reduzidas de 25% para 17% as alíquotas de combustíveis e energia elétrica. O impacto em Santa Catarina, segundo Paulo Eli, foi de R$ 300 milhões mensais. Quanto aos R$ 2,8 bilhões de gastos para 2023, o ex-secretário diz que serão compensados com o crescimento econômico do Estado e que também herdou situação semelhante.

– Eu peguei o Estado com R$ 3,5 bilhões de déficit e entreguei com superávit no final do ano – diz Paulo Eli.

O documento apresentado por Cleverson Siewert também destrincha como foi construído o momento econômico durante o governo Moisés – que gerou a política de repasses de recursos a prefeituras apelidado do “Show do Milhão”. Segundo o atual secretário, Santa Catarina recebeu um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos em um intervalo de três anos – na conta estão as transferências do governo Bolsonaro para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União em 2020 e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (Pib) catarinense. Ainda, justificando a queda das despesas do Estado, o lockdown e a “reforma administrativa invisível”, nome dado pelo ex-ministro Paulo Guedes para injeção de recursos no caixa das unidades federativas e congelamento de salários dos servidores em todo o país.

Sem esses recursos extras, Cleverson prevê que Santa Catarina volte aos patamares de disponibilidade de recursos de períodos anteriores ao governo Moisés. A aposta no Pafisc prevê a revisão dos contratos e a análise detalhada das operações que envolvem transferências de recursos. O objetivo é verificar quais obras já estão em andamento, aquelas que ainda não iniciaram e rever a metodologia de repasse. A Secretaria da Fazenda também deve começar um estudo para a possível revisão dos benefícios fiscais (são cerca de R$ 20 bilhões ao ano) – o trabalho será discutido com o setor produtivo. Segundo Paulo Eli, essa também foi uma sugestão da antiga equipe da Fazenda na transição de governo.

– Este estudo será realizado com muito cuidado e critério, até porque sabemos que estes incentivos voltam ao Estado indiretamente, considerando que movimentam a economia e geram emprego – ressaltou Cleverson.

A equipe trabalha ainda num modelo de simplificação das obrigações tributárias e busca de novas receitas – atração de investimentos e parcerias público-privadas. Os dados mostram que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período. Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.

Também houve aumento no volume de recursos enviado aos municípios e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia. Há quatro modalidades regulamentadas hoje em Santa Catarina: as três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios. A partir de 2019, surgiu o Plano 1000, que prevê repasses diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse valor.

Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões – uma portaria publicada no final do governo Moisés (Sef 566/2022) suspendeu uma série de repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, diz o atual governo.

O orçamento de Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao longo do ano – sendo que o Estado encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, o que corresponde ao crescimento real de 5%, já descontada a inflação. Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de Icms dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, Santa Catarina tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos.