Correção: o post originalmente apontava voto do deputado federal Darci de Matos (PSD) favorável ao texto base da reforma tributária. Ele votou contrário.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Com 336 votos a favor e 142 contra, o texto detalha as regras do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, incluindo as alíquotas reduzidas para determinados bens e serviços, e estabelece as bases para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
A bancada catarinense em Brasília se dividiu na votação do texto base, com vantagem para a oposição. Dez deputados federais votaram contra a proposta, enquanto seis deram aval às mudanças que completam a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. A regulamentação ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A Câmara decidiu incorporar uma cláusula que limita a alíquota do novo IVA a 26,5%, conforme estimado pelo Ministério da Fazenda, evitando que o Brasil tenha um dos maiores impostos do gênero no mundo. O mecanismo, que entraria em vigor em 2033, quando o novo sistema tributário estiver completamente implementado, exige que qualquer aumento ou isenção de impostos seja compensado para manter a alíquota padrão constante.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde precisará do apoio de, pelo menos, 41 parlamentares para avançar.
Como votaram os deputados de SC no texto base:
Contrários:
Carmen Zanotto (Cidadania)
Caroline de Toni (PL)
Darci de Matos (PSD)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Gilson Marques (Novo)
Ismael dos Santos (PSD)
Júlia Zanatta (PL)
Rafael Pezenti (MDB)
Zé Trovão (PL)
Favoráveis:
Ana Paula Lima (PT)
Carla Ayres (PT)
Carlos Chiodini (MDB)
Fábio Schiochet (União Brasil)
Jorge Goetten (Republicanos)
Valdir Cobalchini (MDB)
Como votaram os deputados de SC na isenção das carnes e sobretaxação das armas
Se houve divisão na votação do texto base, os 16 deputados federais de Santa Catarina foram unânimes na aprovação da emenda do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. A a emenda foi aprovada no plenário por 477 a 3.
Outra emenda que provocou debates, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pretendia incluir armas e munições no Imposto Seletivo e foi rejeitada pelo Plenário por 316 a 155. Nesse debate, o PT ficou isolado na bancada catarinense: apenas as petistas Ana Paula Lima e Carla Ayres votaram a favor da emenda.
