A ação popular protocolada pela vereadora Manu Vieira (Novo) e pelo médico Roberto Leo foi negada pela juíza substituta Cleni Serly Rauen Vieira, da 3a Vara da Fazenda Pública da Capital.

Segundo a decisão, não caberia uma ação popular, pois, apesar de possível lesão ao contribuinte, não causa danos ao patrimônio público.

Em suas redes, Manu disse vai recorrer com base em decisões do Supremo que corroboram com a tese de que aumento da taxa de lixo fere princípios constitucionais.

“Esse tema já é pacificado pelo STF desde 1999. O que estamos questionando é que esse aumento, da forma como foi feito, fere a moralidade administrativa e é com base nisso que vamos recorrer”, justificou a vereadora.

A Prefeitura de Florianópolis explica que a TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) sofreu reajuste de 4,57%, relativo à inflação (IPCA) dos últimos 11 meses, e explica que o aumento foi maior, na prática, porque houve o cancelamento de um redutor de 11,05% que era aplicado desde 2003 e que foi considerado indevido pela procuradoria jurídica do município.
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Aumento da taxa de lixo está sendo questionada na Justiça. Foto: divulgação