Os governadores dos Estados que integram o Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud) passaram a terça-feira em Brasília discutindo soluções para a segurança pública e para as dívidas com a União com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
O ausente da foto, mais uma vez, foi o governador catarinense Jorginho Mello (PL) – que mandou a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) e o secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert como representantes.
A justificativa do governador foi a participação previamente acertada em evento na Federação das Indústrias (Fiesc) para lançamento do Tecnova 3, que prevê R$ 30 milhões em financiamento via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Para quem foi a Brasília, os encontros do Cosud com os ministros tiveram dinâmicas diferentes.
Com Lewandowski, a intenção foi entregar documentos com propostas para endurecer o confronto à criminalidade. O material foi entregue também aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Os governadores foram ser ouvidos.
Com Haddad, receberam a ideia do ministro de vincular a renegociação das dívidas ao gasto de parte da economia gerada com matrículas no ensino técnico.
Os governadores foram ouvir.
Cosud com Lewandowski
Delegada da Polícia Civil, a vice-governadora Marilisa Boehm foi a porta-voz do Estado nos encontros relativos à segurança pública.
Entre as propostas do Cosud, está a tipificação da “habitualidade criminosa”, para que seja possível a prisão preventiva de pessoas que cometem crimes reiteradamente sem que haja condenação com trânsito em julgado. Para isso, seria necessário um conjunto de provas.
Quem tomou a linha de frente na defesa da proposta foi o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB):
Não dá para o criminoso ser preso 40 vezes pelo mesmo delito – disse durante a reunião o governador do Rio Grande do Sul.
Outra sugestão dos governadores é a proposta que evita a progressão de pena e define como homicídio qualificado o assassinato cometido a mando de uma facção criminosa.
No caso do homicídio simples, a pessoa pode ser solta ou ter liberdade provisória ao cumprir um sexto da pena, o que corresponde a 80% dos homicídios – defendeu o governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.
Outra proposta é para que seja ampliado o compartilhamento de dados da monitoração eletrônica entre a polícia penal e a polícia civil. Dessa maneira, facilitaria a prisão da pessoa que se livra da tornozeleira eletrônica, argumentam os governadores.
O Cosud também propôs o fim da chamada “fundada suspeita” para permitir a prisão em caso de abordagens que não tenham sido feitas com base em elementos objetivos.
Alguns policiais suspeitam do indivíduo pela experiência de rua, fazem a revista, acham o crime em flagrante, mas depois a Justiça tira o flagrante por entender que não havia motivos para a abordagem. Alguns policiais ainda têm que responder processos na corregedoria – disse Eduardo Leite.
Cosud com Haddad
Os governadores do Sul-Sudeste também foram recebidos pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no Ministério da Fazenda.
Com eles, a comitiva catarinense acompanhou detalhamento do programa Juros pela Educação, iniciativa que reduziria os juros sobre as dívidas com a União para os Estados que triplicarem o número de vagas oferecidas no Ensino Médio Técnico.
O acordo é que, a cada três semanas, secretários e governadores que integram o Cosud se reúnam para estudar a proposta e sugerir alterações. O objetivo é buscar um consenso que atenda a reivindicação dos Estados e renegociar os juros da dívida pública com a União, garantindo taxas mais justas para o pagamento desta conta – relatou a vice-governadora.
O ministro Haddad daria um “refresco” na dívida, mas exige que parte deste valor seja gasto com o ensino técnico em Santa Catarina. A proposta não empolgou Estados mais endividados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Para Santa Catarina, é o início de um debate. Segundo Cleverson Siewert, o projeto do Governo Federal deve ser visto apenas como um ponto de partida, uma vez que cria uma série de obrigações para que os Estados possam reduzir os juros aplicados pela União na cobrança das parcelas da dívida pública.
A proposta inicial do Ministério da Fazenda é um avanço importante porque demonstra a boa vontade da União de colocar o assunto em discussão. Agora cabe a nós analisarmos e buscarmos a convergência para um modelo que beneficie os Estados e consequentemente a população – disse o secretário da Fazenda catarinense.
A dívida de todos os Estados com a União gira hoje em torno de R$ 740 bilhões. Santa Catarina contraiu empréstimos que somam R$ 5,42 bilhões, pagou R$ 16,5 bilhões até dezembro de 2023, mas encerrou o terceiro quadrimestre do ano passado com uma dívida pública de R$ 10,98 bilhões com o Governo Federal. A revisão da metodologia usada no cálculo é necessária para reduzir a conta que ainda tem de ser paga.
A proposta atualmente defendida pelo Sul e Sudeste é recalcular, para o período de 2013 a dezembro de 2023, os saldos devedores dos contratos, com a correção sendo aplicada segundo as variações mensais do IPCA mais 4% ao ano ou pela taxa SELIC, aplicando o menor resultado.
Com essa regra, Santa Catarina economizaria R$ 1,3 bilhão. Para o período futuro, a proposta é de aplicação de juros simples de 3%, sem atualização monetária — o que resultaria na redução de R$ 17 bilhões no serviço da dívida até 2048 (de um total de R$ 29 bilhões se o modelo fosse mantido).
Foto – Na Fazenda, Haddad é ouvido pelos governadores Ratinho Junior (PSD-PR), Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG), além da vice-governadora catarinense Marilisa Boehm (PL). O governador Jorginho Mello (PL), mais uma vez, fora da foto. Crédito: Foto: Diogo Zacarias, MF.
