O modelo de “naming rights”, que está previsto em projeto enviado pela prefeitura de Florianópolis à Câmara, já virou lei no município de Santo Amaro da Imperatriz.

Aprovada em plenário, a proposta apresentada pelo vereador Marcus Vinícius de Abreu Martins (PL) foi sancionada pelo Executivo em agosto do ano passado. No entanto, ainda não efetivada a primeira parceria público-privada com base na nova legislação municipal.

Com o naming rights, é autorizada a comercialização de direitos de nomeação de espaços, eventos e edifícios públicos.

“Essa cessão onerosa é um modelo já bastante difundido mundo afora, mas pouco explorado pelo poder público brasileiro”, afirma Martins (foto acima), que destaca a possibilidade como “alternativa de geração de receita” para a prefeitura.