Contrariando as declarações do governador Jorginho Mello (PL) e do atual secretário da Fazenda Cleverson Siewert, o ex-secretário da pasta Paulo Eli afirmou, nesta quinta-feira, que nenhum déficit foi herdado pela atual gestão durante a transição de governos. Não obstante, elogia o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina anunciado por Siewert pois, segundo Eli, é a continuação da política fiscal que a Fazenda já vinha executando.
Em entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior, o ex-secretário firma que que todas as ações que o atual governo toma são para compensar a redução da alíquota do ICMS. A baixa na arrecadação, no valor de R$ 3 bilhões, espelha a cifra que Jorginho e o secretariado alegam como herança em contas não pagas vindas do governo Moisés (Republicanos).
– Estamos com as contas todas em dia, tem dinheiro em caixa. Ano passado, reduzimos a alíquota do ICMS de 25% para 17% nos combustíveis, energia e comunicação. Isso dá uma perda potencial para o Estado de R$ 3 bilhões ao ano, que é o que estão anunciando. Mas isso são medidas que o governo tem que tomar para recompor o caisa em outros setores que foram impactados com a redução. Por exemplo, os combustíveis, a partir de julho, com o novo preço do diesel e da gasolina, a perda de R$ 180 milhões em relação aos combustíveis está zerada. Nós não entregamos o governo com déficit.
Em decorrência disso, o governo estaria atrasando repasses às obras do Estado aos municípios por opção própria, sob pretexto de falta de verba.
– É uma opção do governo, o governo está fazendo caixa. Como não houve transição, o governo atual não quis conhecer o governo passado. Nesses três meses, eles ainda estão buscando os números, contratos e o que está acontecendo. E o dinheiro continua entrando no tesouro. Não tem falta de dinheiro.
Um dos exemplos do prosseguimento de políticas públicas que comprovam a saúde financeira estadual está na implantação do programa Faculdade Gratuita, grande promessa da campanha de Jorginho. Segundo Eli, a ideia é uma “mudança de roupa” do Uniedu, projeto da gestão anterior que contemplava alunos do ensino superior com bolsas de estudo em redes privadas.
– UniEdu gasta R$ 500 milhões por ano, o Faculdade Gratuita gasta R$ 500 milhões por ano. Vai ser trocada a roupa, o nome apenas. Mas continua a mesma coisa. Daqui seis meses o governo terá uma nova embalagem e tudo funcionará normalmente. Não tem dinheiro novo para gastar com bolsa de ensino superior. Você tem que trabalhar com o dinheiro que você já tem.
Outra medida que, segundo o ex-secretário, teria recebido uma mão de tinta diferente de Jorginho é o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – o Pafisc, que projeta R$ 2 bilhões em cortes de custos e perspectiva de mais R$ 2 bilhões em melhorias de arrecadação.
– O plano é excelente pois basicamente dá um upgrade naquilo que a Fazenda já vinha fazendo. Então gostei muito do plano em função disso. Ele botou num projeto tudo aquilo que está andando na Fazenda e está dando certo, então vai dar aquele valor mesmo. Mas o Pafisc vai trabalhar na despesa e na receita. No final do ano, o Estado terá R$ 5 bilhões para investimento assim como teve no ano passado.
