Com o objetivo de garantir eficácia na prevenção de cheias, que afetam principalmente municípios do Vale do Itajaí, os deputados aprovaram em Plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), na tarde de terça-feira o projeto de lei que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens em Santa Catarina.

A proposta, apresentada pelo deputado suplente Gerri Consoli (PSD) foi deliberada durante o “Alesc Itinerante”, que é realizado nesta terça e quarta-feira, em Blumenau.

Na justificativa da matéria, o autor alerta que uma auditoria operacional realizada na Defesa Civil pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou que, em 2014, as barragens públicas estaduais apresentaram inúmeras deficiências e as informações sobre projetos e execução das barragens eram acessadas apenas por pedidos de informação, ainda assim, de forma insuficiente e pouco satisfatória.

Com o objetivo de promover a transparência da operação, manutenção e das medidas de segurança das barragens a proposta prevê, entre outras ações, que órgão estadual fiscalizador realize inspeções regulares e especiais nas estruturas anualmente; faça o monitoramento contínuo, com foco na capacidade de resposta das barragens às condições hidrológicas e climáticas adversas, visando antecipar situações de risco e promover ações preventivas; elabore o plano de segurança e manutenção preventiva específicos para cada barragem e elabore o plano de contingência e emergência, com procedimentos claros e eficazes para o enfrentamento de situações de cheias intensas.

A matéria segue para a sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.

Foto: Rodolfo Espíndola, Alesc