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14 de abril de 2024

Primeiros vazamentos da Operação Mensageiro ajudam a explicar prisão de prefeitos de SC

Não há nada mais grave e nem mais importante na política catarinense neste momento do que a prisão preventiva de sete prefeitos, alguns deles desde dezembro do ano passado, na esteira das três fases – até agora – da Operação Mensageiro, do Gaeco. Envolta no grau máximo de segredo de Justiça, a investigação sobre um suposto esquema liderado pela empresa Serrana Engenharia para conquistar, mediante propina a agentes públicos, contratos de gestão do lixo em diversos municípios catarinenses, até o momento ofereceu poucos detalhes sobre o que levou a prisão de nomes como o prefeito Joares Ponticelli (Progressistas), de Tubarão, e Antonio Ceron (PSD), de Lages, integrantes do primeiro time da política estadual.

Na noite de segunda-feira, o NSC Notícias, em reportagem de Juan Todescatt, teve acesso às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negaram pedidos de habeas corpus solicitados por parte dos investigados. São os primeiros vazamentos de uma operação que vem se notabilizando pela forma hermética com que trata suas informações – fruto direto da Lei de Abuso de Autoridade, que inibe práticas que ficaram notabilizadas especialmente na Operação Lava-Jato, quando o vazamento seletivo e selecionado de informações era a regra e até parte do modus operandi dos investigadores.

As decisões judiciais trazem os argumentos da acusação e das defesas dos investigados, além da posição dos magistrados, o que ajuda a colocar algumas pequenas peças no longo quebra-cabeça daquilo que é considerado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) como o “maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos de Santa Catarina”. A NSC teve acesso a decisões referentes às investigações em Balneário Barra do Sul, Tubarão, Pescaria Brava e Capivari de Baixo. Nelas, são relatados encontros e outros indícios de que agentes públicos teriam recebido propinas diretamente do mensageiro que batiza a operação: Altevir Seidel, o suposto operador da Serrana Engenharia.

Era ele, segundo o Gaeco, que fazia contato com dezenas de agentes públicos, incluindo prefeitos e secretários, antes das licitações, oferecendo documentos prontos para dificultar a concorrência na disputa pelos contratos de gestão do lixo nos municípios. Um esquema que teria rendido R$ 430 milhões em lucro para as empresas e R$ 100 milhões em propinas – apenas 30% dos contratos eram o efetivo valor dos serviços prestados, diz o MP-SC.

Segundo as investigações, o mensageiro Altevir Seidel flanava devolvendo aos investigados parte dos recursos públicos obtidos com contratos superfaturados e com sobrepreço. Em Laguna, em um hotel e um posto de gasolina, teria encontrado investigados de Tubarão, Pescaria Brava e Capivari de Baixo. O maior contrato é o de Tubarão, cidade que tem o prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tocarski (União Brasil) presos desde 14 de fevereiro, na terceira fase da operação. Desde 2017, renderam R$ 23,4 milhões à empresa. O investigado que teria encontrado o mensageiro em um posto de gasolina lagunense seria o gerente de gestão municipal, Darlan Mendes da Silva.

No encalço do mensageiro, o Gaeco flagrou Seidel e o prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), no mesmo hotel lagunense em setembro do ano passado. Curiosamente, na época, o prefeito dava declarações à imprensa local sobre o desejo de ser candidato a prefeito de Laguna em 2024. No mesmo hotel, o operador da Serrana teria encontrado Glauco Gazolla Zanella, secretário de Gestão e Fazenda de Capivari de Baixo. O prefeito Vicente Correa Costa (PL) está preso desde 2 de fevereiro, na segunda fase da operação.

No Norte do Estado, em Balneário Barra do Sul, o MP-SC relata encontros de Seidel com o prefeito Antônio Rodrigues (Progressistas) e com o filho. As defesas todas negam as acusações ou alegam o segredo de Justiça para manterem o silêncio. Falaram, por enquanto, os autos vazados pela NSC. A reportagem não trouxe detalhes sobre a situação de Antonio Ceron, de Lages, que teve a prisão preventiva convertida em domiciliar por questões de saúde, nem de Luiz Henrique Saliba (Progressistas, de Papanduva) e Marlon Neuber (PL), de Itapoá.

Mesmo que fruto do respeito à legislação, a falta de detalhes sobre os motivos específicos para as prisões preventivas de sete prefeitos catarinenses também gerava desconforto aos investigadores. Após ressalvas a possíveis excessos da Operação Mensageiro feitas pelo jornalista Marcos Schettini, que relembrou – entre outros – o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier após a prisão preventiva na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, o próprio procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, fez questão de responder:

Ninguém pretende criar uma “Lava Jato catarinense”, de modo, algum. Vamos agir com rigor, mas sem pirotecnia e exposição desnecessária de quem quer que seja. No entanto, que infelizmente, há determinados casos em que a gravidade e a atualidade dos crimes demanda a necessidade de providências mais severas, como a prisão preventiva, a qual, ressalto novamente, foi entendida necessária pelo próprio STF e STJ.

No texto, Comin ressalta que o “Tribunal de Justiça determinou as prisões preventivas no âmbito da Operação Mensageiro com base na quantidade e na qualidade das provas colhidas” e que o “Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já analisaram prisões decorrentes da operação e as mantiveram”.

É com base nessas decisões de Brasília que tivemos acesso aos primeiros detalhes da investigações. Mesmo que com origem em vazamentos, eles dão segurança para a sociedade sobre a robustez das investigações. E dão uma amostra do poder de fogo da Operação Mensageiro.

Será uma longa história.


Sobre a foto em destaque:

Imagem divulgada na terceira fase da Operação Mensageiro. Foto: MP-SC, Divulgação.

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