A Assembleia Legislativa entrou no jogo para ser um elo entre o governo do Estado e as prefeituras na polêmica dos repasses de recursos do antigo Plano 1000, do governo Carlos Moisés (Republicanos). Segundo o deputado Tiago Zilli (MDB), que também é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, a grande dúvida neste momento é saber como serão conveniadas as transferências e com qual agilidade tudo isso será retomado.
Em entrevista ao quadro Plenário, da rádio Som Maior desta segunda-feira, o parlamentar afirma que há insegurança nas prefeituras. Segundo ele, a situação precisa ser resolvida rapidamente pois quando houve o corte, foi informado pelo governador Jorginho Mello (PL) que os convênios que não estavam licitados – ou sem ordem de serviço, aguardariam as obras já em andamento.
– Na semana passada fizemos uma reunião da comissão de assuntos municipais, fizemos um ofício e mandamos para os 295 municípios, a resposta foi imediata. Vamos pegar as informações nesta semana e vamos ao governador. Já conversei com o secretário Jerry, que está empenhado em querer resolver. As obras precisam continuar.
Zilli afirma que o interesse do grupo, formado por deputados estaduais, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e demais associações municipais, não é confrontar o governo estadual – mas buscar alternativas para dar celeridade o bastante para evitar que os recursos tenham sido destinados em vão, uma vez que a proibição dos repasses daqui em diante tornariam, logicamente, ilegais os repasses antigos pelo instrumento apelidado de “pix”.
– O que o governador pediu é que agilize os convênios. Se tiver que tramitar um convênio normal, vai para o ano que vem. AS obras precisam ser retomadas imediatamente. Queremos uma medida jurídica que termine aqueles Pix que começaram, porque houve uma determinação do Ministério Público, ainda não há um julgado dizendo que o Pix é ilegal.
Para isso, foi marcada uma reunião ainda em maio, que será acompanhada de uma audiência pública, em que serão apresentados os números das prefeituras dispostos até o momento. A ideia é que, nas próximas semanas, se tenha os dados de todos os 295 municípios de Santa Catarina.
– Isso veio da necessidade que vimos. Todos estavam fazendo uma ação isolada e precisávamos fazer uma ação em conjunto, a Alesc, a Fecam, as associações municipais. Todos os deputados estão preocupados com isso, eles são procurados. Hoje à tarde e amanhã já teremos uma noção, mas temos umas 150 prefeituras e queremos essa semana que todos os 295 municípios coloquem para que tenhamos conhecimento.
