O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) marcou para o dia 27 de fevereiro o julgamento ação contra o deputado federal Fábio Schiochet (União Brasil) por abuso do poder econômico nas eleições de 2022. A decisão tomada pela corte catarinense, que ainda poderá ser revista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode beneficiar o colega de partido e ex-deputado estadual Ricardo Alba (União Brasil) ou o ex-deputado federal Coronel Armando (PL).
Curiosamente, os três integravam a Onda 17, quando o antigo PSL elegeu três deputados federais e seis deputados estaduais a bordo da votação que elegeu Jair Bolsonaro presidente da República pelo partido em 2018. Ex-colegas, dos primórdios do bolsonarismo, agora disputam a vaga atualmente exercida por Schiochet com troca de acusações no Judiciário.
Quem moveu a ação foi o primeiro suplente do União, Ricardo Alba, que categoriza como “fraude nítida” a movimentação financeira de Schiochet durante a campanha – substanciado, segundo ele, por provas “robustas” a incluir documentos, testemunhas e provas técnicas.
Fábio Schiochet é acusado de desviar dinheiro das campanhas de deputados estaduais do partido em benefício da própria campanha. Segundo Alba, o réu – melhor, os réus, teriam contratado cabos eleitorais “sob a pretensa roupagem de formalidade” em favor de Fábio quando, em realidade, prestaram serviços à campanha dele, burlando os limites de gastos de campanha.
Também são citados no processo os candidatos João Maria Marques Rosa, Arlindo Rincos, Abrahão Mussi, Márcia Terezinha Ferreira, Nadir Bau da Silva, Rosalina Aparecida dos Santos e Angela Gertrudes Urbanek.
Como prova, o documento menciona José Márcio de Oliveira, supostamente contratado por Rosalina, que teria recebido R$ 50 mil sem conquistar votos para a contratada.
– Isso se deve ao fato de que o suposto cabo eleitoral não possui nenhuma postagem em suas redes sociais a favor de sua contratante, mas possui em favor de Fábio. Ao final das contas, foram mencionados nominalmente 21 cabos eleitorais que, ou optaram por não executar atividades de campanha nas suas redes sociais em benefício de seus contratantes, ou, mesmo sendo contratados por um dos investigados, prestaram serviços para o candidato Fábio – escreve Rodrigo Fernandes, advogado que representa Alba no imbróglio.
Os autos pedem, portanto, a cassação do mandato de Fábio e a Inelegibilidade dos citados. O deputado federal Fábio Schiochet contesta a argumentação de defesa do colega de partido.
– Meu adversário não logrou êxito em sua candidatura e criou uma peça de ficção para tentar ludibriar a Justiça e ganhar no tapetão o que não conquistou nas urnas. Quanto a este processo, o próprio Ministério Público já se manifestou em mais de 70 páginas, analisando todas as contratações de campanha e atestou a total lisura de minha eleição – diz.
O documento subscrito pelos advogados que representam Schiochet alega que “o que ocorreu foi um mero equívoco na contabilidade da campanha de Nadir Báu, que foi resolvido, inclusive, em tempo recorde no processo de prestação de contas”, de acordo com o entendimento anterior da defesa acerca da decisão do MPSC.
Ainda, a defesa de Fábio alega que a investigação realizada pela acusação teve fins de “coação” – sobretudo da testemunha Leocenira Alves Goes, pivô de toda essa confusão. Fábio Schiochet e Nadir Bau, enquanto candidatos, teriam utilizado o nome de Leocenira para captar R$ 106 mil reais provenientes do Diretório Nacional do União Brasil.
Quem decidirá é a mesma corte que, em dezembro de 2022, rejeitou as contas de campanha do deputado federal – condenando a devolver R$ 1,2 milhão. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta será a relatora.
Coronel acompanha de perto
O julgamento será de interesse também do ex-deputado federal e atual primeiro suplente do PL, Coronel Armando (PL). Ele entrou com processo semelhante após tomar conhecimento da ação movida por Ricardo Alba.
– Entrei com a ação no último dia permitido e ela correu em paralelo a ação do deputado Ricardo Alba. Ambas pedem a cassação por abuso do Poder econômico e fraude eleitoral. Como o objeto é o mesmo, a cassação do deputado Fábio Schiochet, o tribunal decidiu unir as duas ações e julgá-las em conjunto. Espero que em 27 de fevereiro o TRE-SC faça justiça – diz o ex-deputado.
A argumentação de Coronel Armando é de que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, nos casos de abuso do poder econômico, anula os votos do candidato e, com isso, os votos não seriam transferidos para o União Brasil – iram para o partido com mais votos, que é o PL, cujo primeiro suplente é ele.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou o então deputado federal Silas Câmara (Republicanos). Na ocasião, a corte decidiu pela nulidade dos votos recebidos pela sigla.
Assim, reduzidos os votos de Silas, o Republicanos do Amazonas não atingiu o coeficiente eleitoral e ficaria sem as cadeiras que conquistou para deputado federal.
Foto: Fábio Schiochet, Ricardo Alba e Coronel Armando na disputa judicial por uma cadeira na Câmara dos Deputados. Crédito: Billy Boss, Câmara dos Deputados; Rodolfo Espínola, AgênciaAL; Ricardo Trida, Secom-SC.
