Em breve, os estudantes da rede estadual de ensino de Santa Catarina terão novidades, especialmente, nas salas de informática. Após fiscalização e pedidos de informação encaminhados pelo deputado Mário Motta (PSD) solicitando esclarecimentos sobre computadores que estão sem utilização no almoxarifado, a Secretaria de Estado da Educação garantiu que os equipamentos serão destinados às escolas.

O pedido do parlamentar é resultado da fiscalização do gabinete que acompanha os processos licitatórios e compras do Governo do Estado como o Pregão nº 099 de 2021 realizado pela Secretaria de Educação para a aquisição de 40 mil notebooks.

Deste total, a equipe do parlamentar identificou que, após quase três anos do encerramento do processo, muitos dos aparelhos ainda não foram utilizados e encontram-se parados no almoxarifado da Secretaria de Educação. Enquanto isso, em visitas às unidades, o deputado encontrou muitas com salas de informática prontas, porém fechadas por falta de equipamentos. Desta forma, encaminhou Indicações à SED buscando a destinação adequada dos equipamentos, ou seja, o envio para as escolas catarinenses.

Segundo resposta da própria pasta, após questionamento do mandato, do total que restava no almoxarifado, 342 notebooks foram recentemente encaminhados aos professores que retornaram à sala de aula, restando aproximadamente 2.800 aparelhos. Destes, 2.500 serão agora encaminhados para atendimento das escolas que aguardam computadores para montagem de laboratórios de informática.

“Com 2.500 notebooks poderão ser contempladas 125 escolas com 20 notebooks, ou 100 com 25 notebooks, a depender da definição técnica. A priorização das entregas será para as escolas com maior número de estudantes e infraestrutura adequada. Entretanto, considerando que os Núcleos de Tecnologias Educacionais estão em fase de diagnóstico, tramitando as solicitações, a listagem das escolas a serem contempladas não está disponível no momento”, ressalta o ofício encaminhado pela Diretoria de Ensino da Secretaria Estadual de Educação.

Na resposta, a pasta destaca ainda que os equipamentos foram adquiridos com o objetivo de atender os professores da rede, em efetivo exercício da atividade, conforme determinava a Lei nº 18.175/2021. Até o momento, já foi realizada a distribuição dos notebooks aos professores que estavam na função de direção escolar até 31/12/2023 e segue o processo de envio aos professores que retornarem à sala de aula devido a afastamentos diversos.

Desde 2023, o deputado Mário Motta busca respostas para os notebooks excedentes parados no almoxarifado da Secretaria da Educação. Além disso, o parlamentar foi o primeiro a denunciar irregularidades do processo licitatório que levou à compra dos aparelhos e que culminou na Operação Família Primum da Polícia Civil.

“A educação é prioridade do nosso mandato. Ficamos surpresos ao descobrir tantos computadores novos, guardados no almoxarifado. Agora, nos alegra que a pasta tenha validado nossa solicitação e encaminhará os aparelhos para as unidades de ensino. Vamos seguir acompanhando para garantir que estes notebooks, pagos com dinheiro público, não fiquem sem uso, longe de onde deveriam estar: nas escolas sendo aproveitados pelos estudantes catarinenses”, ressalta o deputado Mário Motta.

Investigação da Polícia Civil

Em abril, a Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a Operação Família Primum que apura irregularidades em um pregão eletrônico destinado à compra de 40 mil notebooks pela Secretaria Estadual de Educação, na gestão passada, o que gerou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos. A investigação é resultado de denúncia do gabinete do deputado Mário Motta ao Ministério Público de Contas.

Uma família de empresários, suspeita de ter se associado para burlar a licitação, impedindo que empresas menores tivessem qualquer condição de concorrer ao processo, foi o principal alvo da Polícia Civil que cumpriu dez mandados de busca e apreensão em cidades do norte do estado. Foram apreendidos três veículos de luxo, documentos e equipamentos eletrônicos, além do bloqueio dos bens dos envolvidos, no valor do prejuízo estimado, e determinado o impedimento de novos contratos com o Poder Público.

Entenda o caso

Em 02 de outubro de 2023, o Ministério Público de Contas validou denúncia apresentada pelo deputado Mário Motta referente à aquisição de 40 mil notebooks pela Secretaria Estadual de Educação, na gestão passada. Por meio da fiscalização do gabinete do parlamentar ficaram evidenciadas irregularidades na aplicação da Lei Complementar Federal nº 123/062 que preconiza o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte EPP’s.

Com base na Lei nº 123/062, o processo foi dividido em dois lotes, um com 30 mil unidades, para qualquer tipo de empresa, e outro, de 10 mil unidades, exclusivamente para MEs ou EPPs. No lote geral, os 30 mil notebooks foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 4.091, total de R$ 122,73 milhões. Já no lote reservado às MEs e EPPs, o mesmo equipamento custou R$ 4.600 a unidade, totalizando R$ 46 milhões. Ou seja, uma diferença de R$ 509 por computador, R$ 5 milhões no total. Com este valor seria possível adquirir 1.200 outros notebooks.

Neste caso, segundo o entendimento do parlamentar, a solução mais adequada para o processo seria realizar orçamentos para determinar um valor de referência (valor máximo) para a compra dos notebooks destinados ao lote reservado. Se a quantia em comparação ao valor de referência do lote geral fosse muito alta, como acabou acontecendo, a administração pública poderia optar por não abrir um lote reservado devido ao grande valor para beneficiar apenas uma empresa, conforme prevê o Item III, Art. 49, da LC 123/06.

Além disso, ainda foi identificado que a microempresa vencedora foi registrada por um jovem de 18 anos em maio de 2021, quando já tramitava o processo interno que resultou no Pregão Eletrônico nº 99/2021. Após vencer o processo, o rapaz transferiu a empresa ao pai, um empresário com décadas de atuação no setor, e que, à época, possuía uma outra empresa que já havia faturado valor superior ao máximo anual permitido para enquadramento em EPP, ou seja, não poderia concorrer no método de tratamento diferenciado.

Esta outra empresa, do qual o pai era sócio administrador, entre julho de 2021 e outubro de 2022, faturou mais de R$ 60 milhões somente com órgãos do orçamento fiscal e da seguridade social do Governo do Estado, dos quais R$ 56,5 milhões com a Secretaria de Estado da Educação.