O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não retomou no início da noite desta terça-feira, como agendado, o julgamento do senador Jorge Seif (PL) e seus suplentes por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação foi movida pela coligação que apoiava a candidatura de Raimundo Colombo (PSD), segundo colocado naquela disputa.

O adiamento foi comunicado de forma breve pelo presidente do TSE, Alexandre de Morais, na abertura da pauta de julgamentos da corte.

Comunico inicialmente o adiante do item um da pauta, de relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, que não pode comparecer hoje por motivos de doença em família – disse Alexandre de Morais, chamando o próximo item da pauta.

Não foi informada durante a sessão uma nova data para a retomada do julgamento do processo de cassação de Jorge Seif.

O começo do julgamento

O julgamento foi iniciado no último dia 4 de abril, quando os advogados de acusação e defesa apresentaram suas argumentações, seguidos pelo subprocurador-geral da República Alexandre Espinosa – que deu parecer pela cassação do mandato de Seif e realização de novas eleições para senador.

A sessão do dia 4 de abril acabou suspensa por determinação do presidente da corte, Alexandre de Morais, antes do início da leitura do voto do relator Floriano Marques. Em seu voto, o relator vai apontar pela cassação ou não de Seif e, caso peça a cassação, se atende ou não ao pedido da defesa de Colombo para que assuma o segundo colocado em caso de novas eleições.

Depois de Floriano Marques, votam os demais ministros do TSE – a corte tem sete integrantes. Existe a possibilidade de nova interrupção do julgamento por pedido de vista de ministro.

Acompanhe ao vivo o julgamento de Seif

Entenda a acusação contra Seif

Jorge Seif foi eleito senador em outubro de 2022 com 1,48 milhão de votos, com ampla margem sobre os adversários diretos Raimundo Colombo (608,2 mil votos) e Dário Berger (605,2 mil). Sua campanha teve como destaque o apoio do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e do empresário Luciano Hang, das Lojas Havan.

Segundo a coligação de Raimundo Colombo, que incluía PSD, Patriota e União Brasil, Seif contou com a estrutura das Lojas Havan em sua campanha, incluindo comunicação e uso de aeronaves. O uso de recurso de empresas é proibido nas eleições. Seif sempre negou as acusações.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) julgou o caso em novembro do ano passado, arquivando a ação por unanimidade. Relatora do caso na época, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta entendeu que as irregularidades existiram, mas não tinham potencial de afetar o resultado já que o fator determinante para a vitória de Seif foi o apoio de Bolsonaro e não o de Hang.

Em Brasília, o Ministério Público Federal deu parecer favorável à cassação. O relator do caso é Floriano Marques, nome próximo do ministro Alexandre de Moraes – presidente do TSE.

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Foto: Jorge Seif continua aguardando o julgamento no TSE.
Crédito: Roque de Sá, Agência Senado.