A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira regras que permitem a volta da cobrança do seguro obrigatório extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recebeu 304 votos favoráveis e 136 contrários e ainda precisa ser aprovada no Senado.
A votação dividiu a bancada catarinense na Câmara: foram oito votos favoráveis e oito contrários.
Votaram SIM
- Carlos Chiodini (MDB)
- Valdir Cobalchini (MDB)
- Jorge Goetten (PL)
- Ana Paula Lima (PT)
- Pedro Uczai (PT)
- Darci de Matos (PSD)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
Votaram NÃO
- Rafael Pezenti (MDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Júlia Zanatta (PL)
- Zé Trovão (PL)
- Geovânia de Sá (PSDB)
O projeto aprovado na Câmara reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e Estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Foto: Deputados federais na sessão em que foi aprovada a volta do seguro obrigatório de veículos.
Crédito: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados.
