O que só se dizia à boca pequena, nos bastidores, em off – no jargão jornalístico -, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB) escancarou na quarta-feira: há um movimento no parlamento estadual para aumentar a fatia das universidades privadas com fins lucrativos, ligadas à Ampesc, no programa Universidade Gratuita. Em entrevista ao jornalista Anderson Silva, na rádio CBN Floripa, o emedebista disse que o “bom senso indica” que é “mais justo” ampliar de 20% para 30% a parte que cabe às particulares, reduzindo de 80% para 70% o quinhão das universidades comunitárias, ligadas à Acafe, principais beneficiárias da promessa que marcou a campanha eleitoral do governador Jorginho Mello (PL).
A fala de Mauro de Nadal tem peso pela posição de presidente da Alesc, mas é apenas um primeiro movimento em contraposição ao governo estadual e à Acafe – uma disputa que promete esquentar até dia 20 de junho, quando será realizada a audiência pública sobre o Universidade Gratuita. Diante dos primeiros rumores de ampliação da fatia das particulares, tanto o secretário Aristides Cimadon, da Educação, quando a presidente da Acafe, Luciane Ceretta, reagiram com veemência em sentido contrário. A reitora chegou a dizer que preferia a retirada da proposta e manutenção do atual modelo, o UniEdu. Atualmente, o modelo estadual para custear bolsas universitárias privadas divide os recursos em 90% para a Acafe e 10% para as demais.
O Universidade Gratuita prevê 80% e 20%, mas com uma injeção de recursos que mais do que dobra o investimento atual. Pelo modelo apresentado pelo governo Jorginho Mello, o custo anual do programa chegará a 1,4 bilhões em 2026, quando será alcançada a meta de comprar todas as 75 mil vagas da Acafe e destinar o equivalente a 20% do gasto para bolsas na Ampesc. Mesmo com a expectativa de aumento no volume de recursos nas privadas com fins lucrativos, as instituições entendem que ao despejar mais de R$ 1 bilhão por ano nas universidades da Acafe o governo estadual vai desequilibrar o mercado do ensino pago.
As emendas ao projeto poderão ser apresentadas até o dia 23. Por enquanto, apenas duas foram protocoladas e não tratam da divisão dos recursos. O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) propôs a exclusão dos cursos de licenciatura curta no artigo que define que os alunos beneficiários do Universidade Gratuita devem estar em primeira graduação. Por sua vez, Oscar Gutz (PL) apresentou uma emenda para dar mais segurança aos estudantes que atualmente utilizam bolsas do UniEdu. Pela proposta do parlamentar, todos eles terão garantidas as renovações até o final da graduação nas condições atuais. Esta é uma das maiores preocupações dos atuais alunos beneficiados – e embora o governo estadual tenha dito que não há motivos para preocupação, o texto do projeto não era explícito quanto a isso.
Com a fala de Nadal, as emendas mexendo nos percentuais de recursos para as instituições devem começar a pipocar. A tendência é de que um aparente consenso vá se criando para desembocar na audiência pública se o governo não reagir. Hoje, na própria bancada do PL o tema não está pacificado – em entrevista ao quadro Plenário, da Rádio Som Maior, Jessé Lopes (PL) defendeu maior equilíbrio na distribuição dos recursos. Nadal jogou, agora é observar a reação de Jorginho.
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Mauro de Nadal defendeu mudança no percentual do Universidade Gratuita destinado às instituições com fins lucrativos. Foto: Bruno Collaço, Agência AL.
