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15 de julho de 2024

Senadores catarinenses adiam votação de projeto que afeta bombeiros voluntários

Os três senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL), sugeriram adiar a votação do projeto 3.045/2022, que cria uma lei orgânica nacional para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. A proposta seria deliberada nesta terça-feira na Comissão de Segurança Pública. Os senadores propuseram que se realize uma audiência pública para discutir o assunto e alertaram para o impacto da proposição sobre o trabalho dos corpos de bombeiros voluntários.

– Está sendo proibido pelo texto que foi aprovado na Câmara a palavra ‘bombeiro’, que é uma profissão. Exemplo: bombeiro hidráulico é uma profissão. Não sejamos ingênuos. O projeto como veio da Câmara não vem só fazer o bem para a polícia militar, civil ou bombeiro militar, ele vem para fazer o mal aos bombeiros voluntários. – disse Amin.

O projeto traz normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização das corporações e garantias. O texto original (PL 4.363/2001) foi proposto há mais de 20 anos pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.

A audiência pública sugerida pelos três senadores será realizada na próxima terça-feira, 11, na Comissão de Segurança Pública. Após a reunião, o projeto será deliberado.

Santa Catarina possui 32 corporações de bombeiros voluntários que atendem mais de 50 municípios.

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