Coluna do Loetz: O impacto da redução de jornada e as mudanças em Joinville
Debate sobre redução de jornada de trabalho é essencial A Proposta de Emenda Constitucional para reduzir a jornada de trabalho semanal para até 36 horas altera o artigo sétimo da Constituição Federal. No texto consta: “A duração do trabalho semanal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” No artigo segundo do documento, lê-se: “A emenda entra em vigor 360 dias após a data de sua publicação.” Partindo